Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade descreve como a LCM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.305.763/0001-30, com sede na Avenida Oiapoque, nº 156, Loja 4, Nível G2, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.111-070 ("LCM"), trata os dados pessoais de seus clientes, visitantes e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Controladora dos dados

A LCM atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços de gestão de negócios e de intermediação de operações com ativos digitais.

2. Dados que coletamos

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail;
• Dados de identificação (KYC): documento de identificação com foto, selfie de verificação, comprovante de residência e, quando aplicável, documentos societários e de beneficiários finais;
• Dados financeiros e transacionais: dados bancários, comprovação de capacidade financeira e origem de recursos, endereços de carteiras de ativos virtuais, valores, datas e identificadores (hash) das operações;
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso e informações do dispositivo, quando o titular utiliza este site.

3. Finalidades e bases legais

• Executar contratos e prestar os serviços solicitados (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, em especial as de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentação aplicável) e de reporte à Receita Federal (art. 7º, II, LGPD);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do titular e da LCM (art. 7º, IX e X, LGPD);
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI, LGPD);
• Comunicações operacionais e institucionais com o titular.

4. Compartilhamento de dados

A LCM não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com: (i) autoridades públicas e reguladores, como COAF, Banco Central do Brasil e Receita Federal, em cumprimento de obrigação legal; (ii) prestadores de serviços essenciais à operação — verificação de identidade, análise de transações em blockchain, processamento de pagamentos e infraestrutura de tecnologia —, contratualmente obrigados à confidencialidade; e (iii) instituições financeiras e prestadoras de serviços de ativos virtuais contrapartes, quando necessário à liquidação das operações.

5. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais mínimos — em regra, 5 (cinco) anos para registros de operações e documentos cadastrais, e 10 (dez) anos quando relacionados a comunicações a autoridades ou procedimentos investigatórios, contados do encerramento da relação contratual.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável. A eliminação de dados exigidos por obrigação legal — como registros de KYC e de operações — somente ocorrerá após o decurso dos prazos legais de guarda.

7. Segurança da informação

A LCM adota medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, registro de logs e armazenamento em ambientes com acesso restrito.

8. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e cookies estatísticos básicos. O titular pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

9. Encarregado (DPO) e contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados da LCM pelo e-mail lcmgestao3@gmail.com ou pelo telefone (31) 99402-3099. As solicitações serão respondidas nos prazos da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão neste site, com indicação da data de vigência.